Termos de uso

1. Quem fornece o serviço

2. O serviço

A MiniComm oferece ferramentas para criar e publicar Bio Sites, catálogo, agendamento e pedidos encaminhados por WhatsApp. Os recursos disponíveis dependem do plano contratado (Bronze, Prata ou Ouro). Os valores e recursos de cada plano são exibidos antes da contratação.

3. Período de teste gratuito

Todo cadastro novo recebe 7 dias de teste com os recursos do plano Ouro, sem cobrança e sem necessidade de cartão. O teste não é renovável. Ao final dele, o painel pede a escolha de um plano para continuar a editar.

4. Assinatura, valores e renovação

A assinatura é contratada no painel, pelo plano e ciclo escolhidos (mensal, semestral ou anual), com pagamento por cartão de crédito ou Pix processado pelo Asaas. O valor do ciclo inteiro é cobrado à vista no início de cada ciclo.

A assinatura renova automaticamente ao final de cada ciclo, pelo mesmo valor e ciclo, até que seja cancelada. No cartão a cobrança é recorrente; no Pix geramos uma nova cobrança a cada ciclo, que precisa ser paga para manter o acesso. Antes de contratar você vê o resumo com plano, valor, periodicidade e data da próxima cobrança.

5. Direito de arrependimento

Em até 7 dias corridos contados do pagamento, você pode desistir da assinatura e receber o estorno integral do valor pago, nos termos do art. 49 do Código de Defesa do Consumidor. Para exercer o direito, use o botão de desistência em Configurações > Plano e assinatura ou escreva para [email protected]. Ao desistir, a assinatura é encerrada, o acesso ao painel é interrompido e o prazo para o crédito do estorno depende da instituição financeira ou do emissor do cartão.

6. Cancelamento

Você pode cancelar a qualquer momento em Configurações > Plano e assinatura, sem multa. O acesso permanece até o fim do ciclo já pago e não há novas cobranças depois disso. Valores de ciclos já iniciados e fora do prazo de arrependimento não são reembolsados proporcionalmente, salvo obrigação legal.

7. Inadimplência e suspensão

Se uma cobrança não for paga, o painel passa a modo somente leitura e há uma tolerância de 7 dias para regularização, período em que o Bio Site continua no ar. Esgotada a tolerância, a conta é suspensa e o Bio Site sai do ar até a regularização.

8. Dados após o encerramento

Após o cancelamento definitivo, você tem 30 dias para exportar os dados de seus clientes. Depois disso, os dados de clientes finais são pseudonimizados e, ao fim de 12 meses, eliminados, ressalvadas obrigações legais de guarda. Detalhes na Política de Privacidade.

9. Responsabilidades

A Vendedora é responsável pelo conteúdo, ofertas, preços, atendimento e entrega de seus produtos e serviços, e deve ter autorização para usar textos, imagens e marcas que publicar. Os pedidos e agendamentos são acordados diretamente entre a Vendedora e a cliente final; a MiniComm não intermedeia pagamentos de clientes finais. Conteúdo que viole a lei ou direitos de terceiros pode ser analisado e removido.

Buscamos manter o serviço disponível e seguro, mas manutenções, falhas de terceiros e eventos fora de nosso controle podem causar interrupções.

10. Alterações e foro

Podemos atualizar estes termos; a versão vigente consta no topo desta página e, quando a mudança for relevante, pediremos novo aceite. Fica eleito o foro do domicílio do consumidor para dirimir controvérsias, conforme a legislação consumerista.